TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fiscalização do Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal
MUNICÍPIO: #REF!
PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2003
PROTOCOLO DE ENTREGA POR MEIO MAGNÉTICO
                                                            Atestamos para efeito do cumprimento do artigo 212 da Constitução Federal que o disquete, em anexo, reproduz com total fidelidade e veracidade as informações nele contidas, conforme síntese a seguir:
 DESCRIÇÃO (Quadro 07-Resumo Consolidado) Trimestre (R$) % Acumulado (R$) %
 
 RECEITAS DO ENSINO  
 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos 968.160,18   2.102.946,49  
 Demais Recursos Adicionais 127.566,17   237.987,48  
 
 DESPESAS DO ENSINO  
 Aplicação no Ensino Infantil 33.826,99 3,49 69.317,90 3,30
 Aplicação no Ensino Fundamental 289.171,48 29,87 588.459,23 27,98
 Total - Artigo 212 da C.F. 322.998,47 33,36 657.777,13 31,28
 
 FUNDEF  
 Recursos do Fundef + Aplicação Financeira 97.746,52   198.114,36  
 Despesas com Profissionais do Magistério (mín.60%) 81.180,02 83,05 139.980,30 70,66
 Demais Despesas (máx.40%) 21.002,73 21,49 48.215,27 24,34
             
#REF!  , em _____, de _____________________de ______
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                  Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação
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                         Contador(a)                           Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação