TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fiscalização do Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2006
PROTOCOLO DE ENTREGA POR MEIO MAGNÉTICO
                                                            Atestamos para efeito do cumprimento do artigo 212 da Constitução Federal que o disquete, em anexo, reproduz com total fidelidade e veracidade as informações nele contidas, conforme síntese a seguir:
 DESCRIÇÃO (Quadro 07-Resumo Consolidado) Trimestre (R$) % Acumulado (R$) %
 
 RECEITAS DO ENSINO  
 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos 1.742.088,54   3.259.082,24  
 Demais Recursos Adicionais 192.241,12   339.871,47  
 
 DESPESAS DO ENSINO  
 Aplicação no Ensino Infantil 136.389,23 7,83 255.130,34 7,83
 Aplicação no Ensino Fundamental 290.340,06 16,67 615.469,92 18,88
 Total - Artigo 212 da C.F. 426.729,29 24,50 870.600,26 26,71
 
 FUNDEF  
 Recursos do Fundef + Aplicação Financeira 128.110,03   247.982,71  
 Despesas com Profissionais do Magistério (mín.60%) 88.421,69 69,02 161.643,74 65,18
 Demais Despesas (máx.40%) 30.898,85 24,12 77.529,16 31,26
             
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO  , em _____, de _____________________de ______
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                  Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação
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                         Contador(a)                           Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação