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| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | ||||||||||||
| Menu - Quadros Demonstrativos | ||||||||||||
| Município: | Período: | Exercício: | ||||||||||
| Santa Cruz da Conceição | 2003 | |||||||||||
| Aplicação mínima conforme: | ||||||||||||
| Artigo 212 Constutuição Federal/88 | 25,00 | % | ||||||||||
| - Receitas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. | - Receitas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. | |||||||||||
| -Despesas do Ensino Fundamental c/ recursos não vinculados ao FUNDEF | -Despesas do Ensino Fundamental c/ recursos não vinculados ao FUNDEF | |||||||||||
| - Despesas da Educação Infantil / Especial | - Despesas do Ensino Fundamental com receitas vinculadas ao FUNDEF | |||||||||||
| - Despesas da Educação Infantil / Especial | ||||||||||||
| - Repasses Financeiros - art. 69, §5º da Lei Federal nº 9.394/96 - L.D.B | ||||||||||||
| - Posição financeira das contas vinculadas ao Ensino | - Posição financeira das contas vinculadas ao Ensino | |||||||||||
| - Resumo Consolidado | - Resumo Consolidado | |||||||||||
| - Resumo Consolidado | ||||||||||||